Trechos localizados: ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código ... CDocumento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de ... c) a pessoa jurídica ou pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento. ... Convênio ICMS nº 143/2006, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Referido ato determinou que a EFD deveria ser emitida ...

Publicacao: 13.10.2011

Trechos localizados: ... ICMS/Nacional - Nota Fiscal Eletrônica - Contingência Comentário ... ICMS/Nacional - Nota Fiscal Eletrônica - Contingência Comentário - ... ICMS/Nacional - Nota Fiscal Eletrônica - Contingência Comentário - Nacional - ... documento eletrônico. Todavia, como todo esse procedimento é feito de forma eletrônica pode ocorrer falhas tanto no sistema do contribuinte, quanto da Sefaz, ... dores e revendedores retalhistas - TRR estão obrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica nas operações de venda que realizarem. No caso de ...

Publicacao: 28.04.2008

Foi determinado que o diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, será controlado por intermédio do programa denominado Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - CODIF disponível no endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/CODIF, por meio do qual será expedida, também, a autorização a que se refere a alínea "b" do inciso I do artigo 419 do Regulamento do ICMS. O pedido (alínea "c" do inciso I do artigo 419 do Regulamento do ICMS) será apresentado, por escrito, pelo estabelecimento distribuidor de combustíveis, como tal definido e autorizado por órgão federal competente, localizado em São Paulo ou em outro Estado, devendo indicar as informações constantes na Portaria CAT 117/2005. A Portaria CAT 117 tratou ainda: a) dos demais requisitos do pedido; b) da competência para apreciar o pedido; c) causas para o indeferimento; d) notificação cientificando o distribuidor de combustíveis acerca da decisão do pedido; e) demais disposições correlatas.

Trechos localizados: ... Art. 6º Salvo disposição em contrário, compete ao Chefe do Posto Fiscal da área de vinculação do requerente apreciar o pedido de que trata o ... em litros, do limite mensal a ser observado para expedição da autorização eletrônica de diferimento do lançamento do imposto nas operações com AEAC. § ... Art. 10. Depois de informado o número da Nota Fiscal correspondente, a autorização somente poderá ser cancelada pelo fisco, a ... Art. 10. Depois de informado o número da Nota Fiscal correspondente, a autorização somente poderá ser cancelada pelo ... a a solicitação; 3 - inserir, antes da saída do AEAC, o número da Nota Fiscal correspondente a cada número de autorização gerado; 4 - proceder ao ...

Foram alteradas as disposições que estabelecem disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis. As alterações referem-se: a) à transmissão eletrônica de procedimentos relativos à autorização; b) à estrutura dos arquivos (anexo único da Portaria CAT 117 de 2005).

Trechos localizados: ... * No caso da transmissão posterior dos dados da nota fiscal, os campos codAutorizacao, numero, serie, dataEmissao, volumeNF e ... Este elemento identifica o valor da operação, conforme descrito na nota fiscal. O formato deste campo será o valor da operação sem qualquer pontuação, ... Este elemento identifica a data na qual a nota fiscal foi emitida. O formato deste campo é aaaammdd, onde: - aaaa: ... Este elemento identifica o número da nota fiscal associada a esta operação. O intervalo de valores que este campo ... Este elemento identifica a data na qual a nota fiscal foi emitida. O formato deste campo é aaaammdd, onde: - aaaa: ...

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... cláusula primeira): 1 - emitir documento fiscal e/ou escriturar livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha condições de utilizar arquivo ... 1-A, por sistema eletrônico de processamento de dados; 2 - Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55; 3 - Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou ... Convênio ICMS-66/98, cláusula primeira): 1 - emitir documento fiscal e/ou escriturar livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha ... 6; i) Nota Fiscal de Serviço deTelecomunicações, modelo 22; j) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; ... : "§ 3º - Além das obrigações previstas no § 2º, o contribuinte que emitir Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A por processamento eletrônico de dados e/ou emitir ...

Foram alteradas disposições do Ajuste SINIEF nº 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, para estender a hipótese de vedação da emissão de Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A à emissão da Nota Fiscal de Produtor, nos casos em que o contribuinte for obrigado à emissão de NF-e, com efeitos a partir de 1º de maio de 2011.

Trechos localizados: ... 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de ... 5, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política ... "§ 3º É vedada a emissão de nota fiscal modelo 1 ou 1-A ou da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, por contribuinte credenciado à emissão de NF-e, ... Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. ... Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. ...

Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 16/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF), de forma a determinar especialmente sobre: a) os requisitos a serem atendidos pelos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF); b) as definições; c) a resina de proteção de dispositivos; d) a composição estrutural básica do ECF; e) o sistema de blindagem; f) a memória fiscal; g) o sistema de lacração física.

Trechos localizados: ... (MFB) que recebe comandos de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) externo. ... O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento de automação comercial e fiscal com capacidade ... 3.1.2.8.2 Os documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado ... a forma de impressora com finalidade específica (ECF-IF) e dotado de Modulo Fiscal Blindado (MFB) que recebe comandos de Programa Aplicativo Fiscal - ... O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento de automação comercial e fiscal com capacidade para emitir, armazenar e disponibilizar documentos ...

Por meio do Convênio ICMS nº 24/2011, foi instituído regime especial para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, às editoras, distribuidores, comerciantes e consignatários enquadrados nas CNAEs que especifica, relativamente às operações com revistas e periódicos, com efeitos a partir de 1º de julho de 2011.

Trechos localizados: ... NAE -, listados no Anexo Único, regime especial para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e -, modelo 55, nas operações com revistas e periódicos nos termos ... cas - CNAE -, listados no Anexo Único, regime especial para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e -, modelo 55, nas operações com revistas e periódicos ... cimento pelo comprador, hipótese em que será emitido o respectivo documento fiscal. Cláusula oitava Este convênio entra em vigor na data de sua ... onômicas - CNAE -, listados no Anexo Único, regime especial para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e -, modelo 55, nas operações com revistas e ...